Criação da ABACC
Em 18 de julho de 1991, Brasil e Argentina assinam o Acordo de Guadalajara e criam a ABACC — a única agência bilateral de salvaguardas nucleares do mundo, encerrando décadas de desconfiança regional.
Visão geral
Em 18 de julho de 1991, Brasil e Argentina assinaram o Acordo de Guadalajara, que criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Esta agência bilateral, única no mundo, foi estabelecida para garantir que todos os materiais e instalações nucleares dos dois países fossem utilizados exclusivamente para fins pacíficos, encerrando décadas de desconfiança e competição.
Contexto histórico
Durante décadas, as relações entre Brasil e Argentina foram marcadas por uma histórica rivalidade geopolítica e por um dilema de segurança. Nos anos 70 e 80, ambos os países desenvolveram projetos nucleares autônomos e secretos, gerando temores internacionais de uma corrida armamentista na América do Sul.
A aproximação começou a ganhar força após o fim do contencioso de Itaipu em 1979 e consolidou-se com o fim dos regimes militares e a diplomacia presidencial entre José Sarney e Raúl Alfonsín, que iniciaram um processo gradual de construção de confiança.
O que aconteceu
- Novembro de 1990Assinatura da Declaração de Foz do Iguaçu, na qual os dois países aprovam o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC).
- Julho de 1991Assinatura do Acordo de Guadalajara (Acordo Bilateral), criando formalmente a ABACC para gerenciar e fiscalizar o SCCC.
- Dezembro de 1991Assinatura do Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), estabelecendo salvaguardas abrangentes e inspeções internacionais.
Impactos
Legado
A criação da ABACC permitiu que o Brasil mantivesse seu programa nuclear e o domínio da tecnologia de enriquecimento sem sofrer os embargos internacionais que isolaram outros países. O modelo de inspeção mútua tornou-se referência mundial em diplomacia e desarmamento, sendo estudado como exemplo de como nações vizinhas podem resolver dilemas de segurança por meio da transparência institucional.
Curiosidades
Vizinhos vigiando vizinhos
O princípio básico da ABACC é o neighbors watching neighbors: inspetores brasileiros vistoriam as usinas argentinas e inspetores argentinos vistoriam as brasileiras para garantir que nada seja desviado.
Modelo único
A ABACC é a única organização de salvaguardas regional e bilateral no mundo, funcionando como um tribunal técnico e político que garante a paz atômica no Cone Sul.
Referências
- 01GAVIOLI, Augusto. Relações Brasil-Argentina em matéria de política nuclear: a criação da ABACC e a alteração do dilema estratégico. Dissertação de Mestrado, UERJ, 2019.
- 02PATTI, Carlo. O programa nuclear brasileiro entre passado e futuro. Boletim Meridiano 47, 2013.
- 03PESTANA, Augusto. ITER, os caminhos da energia de fusão e o Brasil. Brasília: FUNAG, 2015.
- 04FERNÁNDEZ MORENO, S. et al. The Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC) – 25 years. ABACC, 2017.