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Linha do Tempo — Brasil
1991

Criação da ABACC

Em 18 de julho de 1991, Brasil e Argentina assinam o Acordo de Guadalajara e criam a ABACC — a única agência bilateral de salvaguardas nucleares do mundo, encerrando décadas de desconfiança regional.

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Visão geral

Em 18 de julho de 1991, Brasil e Argentina assinaram o Acordo de Guadalajara, que criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Esta agência bilateral, única no mundo, foi estabelecida para garantir que todos os materiais e instalações nucleares dos dois países fossem utilizados exclusivamente para fins pacíficos, encerrando décadas de desconfiança e competição.

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Contexto histórico

Durante décadas, as relações entre Brasil e Argentina foram marcadas por uma histórica rivalidade geopolítica e por um dilema de segurança. Nos anos 70 e 80, ambos os países desenvolveram projetos nucleares autônomos e secretos, gerando temores internacionais de uma corrida armamentista na América do Sul.

A aproximação começou a ganhar força após o fim do contencioso de Itaipu em 1979 e consolidou-se com o fim dos regimes militares e a diplomacia presidencial entre José Sarney e Raúl Alfonsín, que iniciaram um processo gradual de construção de confiança.

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O que aconteceu

  1. Novembro de 1990
    Assinatura da Declaração de Foz do Iguaçu, na qual os dois países aprovam o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC).
  2. Julho de 1991
    Assinatura do Acordo de Guadalajara (Acordo Bilateral), criando formalmente a ABACC para gerenciar e fiscalizar o SCCC.
  3. Dezembro de 1991
    Assinatura do Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), estabelecendo salvaguardas abrangentes e inspeções internacionais.
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Impactos

Internacional
Brasil e Argentina ganharam enorme credibilidade externa, sinalizando ao mundo que não possuíam ambições bélicas e facilitando a adesão futura a regimes de não proliferação, como o TNP.
Político
A ABACC consolidou a parceria estratégica bilateral e neutralizou o risco de conflito nuclear na região, transformando adversários em sócios.
Tecnológico
Facilitou a cooperação técnica em projetos complexos, como o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), desenvolvido em parceria com a empresa argentina INVAP.
Social
Promoveu a transparência democrática sobre os programas nucleares, que antes eram controlados estritamente pelas Forças Armadas.
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Legado

A criação da ABACC permitiu que o Brasil mantivesse seu programa nuclear e o domínio da tecnologia de enriquecimento sem sofrer os embargos internacionais que isolaram outros países. O modelo de inspeção mútua tornou-se referência mundial em diplomacia e desarmamento, sendo estudado como exemplo de como nações vizinhas podem resolver dilemas de segurança por meio da transparência institucional.

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Curiosidades

Vizinhos vigiando vizinhos

O princípio básico da ABACC é o neighbors watching neighbors: inspetores brasileiros vistoriam as usinas argentinas e inspetores argentinos vistoriam as brasileiras para garantir que nada seja desviado.

Modelo único

A ABACC é a única organização de salvaguardas regional e bilateral no mundo, funcionando como um tribunal técnico e político que garante a paz atômica no Cone Sul.

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Referências

  1. 01GAVIOLI, Augusto. Relações Brasil-Argentina em matéria de política nuclear: a criação da ABACC e a alteração do dilema estratégico. Dissertação de Mestrado, UERJ, 2019.
  2. 02PATTI, Carlo. O programa nuclear brasileiro entre passado e futuro. Boletim Meridiano 47, 2013.
  3. 03PESTANA, Augusto. ITER, os caminhos da energia de fusão e o Brasil. Brasília: FUNAG, 2015.
  4. 04FERNÁNDEZ MORENO, S. et al. The Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC) – 25 years. ABACC, 2017.